Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o GEST MONTE trata dados pessoais relacionados ao acesso e à utilização de sua plataforma de gestão financeira pessoal.

O tratamento de dados é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1. Quais dados podem ser tratados

1.1. Dados de cadastro

Para criação e manutenção da conta, o GEST MONTE pode tratar informações como nome, endereço de e-mail, identificadores internos da conta e informações necessárias à autenticação.

As senhas são armazenadas utilizando mecanismos de proteção apropriados do sistema de autenticação e não são mantidas em texto puro.

1.2. Dados de autenticação e segurança

O sistema pode tratar informações relacionadas a login, sessão, códigos temporários de verificação, tentativas de autenticação e outros elementos necessários para proteger a conta.

Códigos de verificação são utilizados em operações como cadastro, login, recuperação de senha, alteração de senha, cancelamento de assinatura e exclusão da conta.

1.3. Dados financeiros inseridos pelo usuário

O GEST MONTE trata as informações que o próprio usuário registra para organizar sua vida financeira, como:

• recebimentos;
• despesas;
• valores a receber;
• parcelamentos;
• datas e vencimentos;
• descrições e demais informações inseridas voluntariamente pelo usuário.

Essas informações são utilizadas para fornecer as funcionalidades contratadas, gerar totais, relatórios e demais recursos disponíveis no sistema.

1.4. Dados de assinatura e pagamento

O GEST MONTE pode armazenar informações técnicas relacionadas à assinatura, incluindo identificadores do cliente, assinatura e pagamento no processador, status de cobrança, valor, método de pagamento, datas e eventos necessários à gestão da assinatura.

O processamento financeiro é realizado atualmente pelo Asaas.

O GEST MONTE não armazena em sua base de dados o número completo do cartão de crédito nem o código de segurança (CVV).

1.5. Dados técnicos

Durante a utilização da plataforma, podem ser registrados dados técnicos relacionados ao acesso, como:

• endereço IP;
• data e horário da requisição;
• rota ou recurso acessado;
• tipo de navegador e dispositivo;
• informações técnicas de erro e segurança.

Esses registros são utilizados para segurança, prevenção e investigação de incidentes, diagnóstico técnico e funcionamento da plataforma.

1.6. Identificador antifraude do dispositivo

Para evitar reutilização indevida do teste gratuito, o GEST MONTE gera um identificador aleatório relacionado ao navegador ou dispositivo utilizado no cadastro.

O servidor utiliza uma representação pseudonimizada desse identificador para o controle do benefício. O objetivo é verificar se determinado dispositivo já esteve associado à utilização anterior do teste gratuito.

O mesmo mecanismo utiliza uma representação criptográfica derivada do e-mail anteriormente utilizado, sem manter o e-mail antigo em texto puro exclusivamente para esse controle.

2. Para que os dados são utilizados

O GEST MONTE trata dados pessoais para finalidades relacionadas ao funcionamento do serviço, incluindo:

• criar e manter a conta do usuário;
• autenticar acessos;
• executar as funcionalidades financeiras;
• gerenciar teste gratuito e assinatura;
• processar e conciliar eventos de pagamento;
• realizar cancelamentos e reativações;
• permitir exclusão da conta;
• prestar suporte;
• detectar e prevenir fraude, abuso e uso indevido do teste gratuito;
• proteger a plataforma e seus usuários;
• corrigir falhas e investigar incidentes;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável.

3. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando cabível e observados os direitos e liberdades do titular, especialmente para segurança e prevenção de abuso;
• consentimento, quando uma determinada operação depender especificamente dessa base legal.

O consentimento não é tratado como fundamento universal para todas as atividades do GEST MONTE. Quando ele for necessário, será solicitado de maneira específica.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

O GEST MONTE utiliza cookies e identificadores técnicos necessários para funcionamento, autenticação e segurança da plataforma.

Entre eles podem estar cookies relacionados à sessão do usuário, proteção contra requisições indevidas e identificação técnica utilizada no mecanismo de prevenção de reutilização do teste gratuito.

Alguns desses cookies podem ser essenciais ao funcionamento do sistema e, por isso, sua remoção ou bloqueio pode impedir login, manutenção da sessão ou outras funcionalidades.

Caso futuramente sejam adicionadas ferramentas não essenciais de publicidade, análise de comportamento ou rastreamento, esta Política deverá ser atualizada e serão adotados os mecanismos de transparência e consentimento aplicáveis.

5. Compartilhamento de dados

O GEST MONTE não comercializa dados pessoais de seus usuários.

Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores que apoiam a operação da plataforma, incluindo:

• processador de pagamentos, atualmente Asaas;
• provedores de infraestrutura e hospedagem;
• provedores de envio de e-mail;
• serviços de comunicação e suporte, quando utilizados;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese prevista em lei.

Esses terceiros recebem somente as informações compatíveis com a finalidade de cada serviço.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem operar infraestrutura ou serviços em diferentes países. Caso uma operação envolva transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. Segurança dos dados

O GEST MONTE adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado dos dados.

Entre as medidas existentes podem estar controle de autenticação, confirmação por código de e-mail, separação lógica dos dados das contas, conexões protegidas e controles de acesso à infraestrutura.

Nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

8. Retenção de dados

9. Exclusão da conta

O usuário pode solicitar a exclusão definitiva da conta pelo fluxo disponibilizado no sistema.

Depois da confirmação de segurança, os dados financeiros e demais registros vinculados à conta são removidos da base principal conforme a arquitetura do serviço.

Determinadas informações podem permanecer de forma anonimizada ou pseudonimizada quando necessárias para prevenção de abuso, segurança, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

10. Backups após exclusão

Informações apagadas da base principal podem permanecer temporariamente em cópias de segurança previamente criadas até o término do respectivo ciclo de retenção.

As cópias de segurança do GEST MONTE possuem ciclo de retenção automática atualmente limitado a até 30 dias, podendo existir cópias locais e cópias externas protegidas.

Caso uma cópia de segurança precise ser restaurada, deverão ser adotadas medidas para que exclusões já efetivadas não sejam indevidamente restabelecidas como dados ativos.

11. Histórico administrativo

Alguns registros administrativos relacionados ao ciclo comercial da assinatura podem ser mantidos de forma anonimizada para métricas e controle operacional.

Após exclusão da conta, esse histórico não deve permanecer associado ao nome e ao e-mail do antigo usuário.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade, conforme regulamentação aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

13. Como exercer seus direitos

As solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser feitas pelo canal oficial abaixo:

E-mail: suportegestmonte@gmail.com

Para proteger os dados do próprio titular, o GEST MONTE poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade antes de atender determinadas solicitações.

O atendimento será realizado gratuitamente nos casos previstos em lei, observados os prazos e procedimentos legais aplicáveis.

14. Petições perante a ANPD

O titular também possui os direitos previstos na LGPD de recorrer aos órgãos competentes, inclusive à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos aplicáveis.

15. Dados de terceiros inseridos pelo usuário

Caso o usuário insira no GEST MONTE informações que identifiquem outras pessoas, deverá fazê-lo somente quando possuir fundamento adequado para esse tratamento e respeitando os direitos dessas pessoas.

16. Crianças e adolescentes

O GEST MONTE não é direcionado especificamente a crianças.

Eventual tratamento de dados de crianças ou adolescentes deverá observar as regras específicas previstas na legislação aplicável.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças no serviço, na infraestrutura, nos fornecedores utilizados ou na legislação.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado, quando necessário.

18. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelo canal oficial de privacidade do GEST MONTE:

suportegestmonte@gmail.com

19. Documentos relacionados

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do GEST MONTE .